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Gambling Law: mercado de apostas on-line e regulação jurídica no Brasil

Para maratonar

Gambling Law: mercado de apostas on-line e regulação jurídica no Brasil

Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.

Evento presencial

Realizaremos nosso encontro de acordo com os protocolos de saúde, vigentes na data do evento. Além disso, contaremos com pontos de álcool para higienização das mãos. O evento poderá sofrer alterações caso tenha determinação da saúde.
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Onde
Identificar e aplicar os mecanismos necessários para a estruturação de plataformas de apostas, garantindo conformidade e eficiência operacional.
Quando
Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.
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Investimento
Analisar as principais tendências do setor, capacitando o participante a se posicionar estrategicamente no mercado de apostas online.
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Aulas disponíveis
Datas e horário das aulas
Ingressos
Até 7 meses depois da inscrição
https://futurelaw.engaged.com.br/funil/gambling-law/2024-ao-vivo
Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.
Até 1 mês depois da inscrição

Sobre o curso

O Brasil organizou, recentemente, o seu mercado de apostas online. Após um longo período sem qualquer regulação, em pouco tempo entramos no TOP 5 dos mercados mais relevantes do mundo. Essa mudança enorme abre possibilidades de atuação em várias frentes e é preciso formação para conhecer e conseguir ser relevante nesse setor que movimentou 1% do PIB do país em 2023.

Depois da recente maratona de credenciamento de bets, procuramos os profissionais mais atualizados e players mais relevantes. Pensando em potencializar a sua carreira, preparamos então o curso "Gambling Law: mercado de apostas on-line e regulação jurídica no Brasil" para dar não só um overview da regulação, mas mostrar desde como se obtém a autorização para operar até às diretrizes de jogo responsável, regulação de publicidade e perspectivas da área.

De forma dinâmica e prática, o curso abordará os antecedentes das apostas online, olhando para a gamificação de apostas, passará então para a regulamentação existente hoje, o processo de obtenção de autorização, as regras de pagamento estabelecidas, práticas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, bem como  as práticas de jogo responsável, a publicidade no setor, a integridade esportiva, o compliance, os aspectos tributários e fiscais, a estruturação jurídica das plataformas de apostas e as tendências econômicas e jurídicas após a regulamentação.

Os principais desafios das bets vão aparecer na apresentação do grupo Ocean, que opera 4 bets no Brasil, bem como o ponto de vista do regulador e das assessorias especializadas. Nos seis encontros do curso serão debatidos riscos, projeções de mercado e desafios globais.

Se você busca um curso completo e atualizado para se posicionar no mercado, aqui está a solução para a sua procura!

Para maratonar
Aulas online e Ao Vivo com interação com o professor em tempo real
Aulas que aconteceram ao vivo e são disponibilizadas gravadas
Aulas gravadas em estúdios e uma esteira de aprendizagem multidisciplinar
Carga horária
20
horas aulas
Data das aulas
Disponibilidade
Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.
Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.
Área de interesse
Trends Law
Nanodegree Future Law
Na conclusão do curso

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Valor do investimento:
7 x R$ 156,72

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1.097,00
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Conteúdo do curso

Módulo 1: Mercado de Apostas Online no Brasil

Gamificação de apostas

- Fantasy gaming

- Diferença entre Betting e Gaming

- Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

- Desenvolvedores de games e Apostas

- Social Casino

Professora: Barbara Telles

Formação e desenvolvimento do mercado de apostas online

- Contexto de surgimento do Mercado de apostas online

- Fatores para a necessidade de um quadro regulatório  

- Panorama jurídico: Lei 13.756/18 e Lei 14.790/23

- Desafios para as operadoras de apostas

Professor: Udo Seckelmann

Módulo 2: Atuação no Setor & Operações Financeiras

Processo de Obtenção de Autorização e Cases do Setor

- Condições e requisitos para autorização de exploração da atividade

- Estrutura jurídica da operação de apostas

- Visão aplicada das exigências regulatórias

Professores: Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo

Análise da Portaria Regulamentadora: Payments

- Meios de pagamento

- Exigências para operações financeiras

- Credenciamento/Formulário para PSPs autorizadas

- Prevenção a fraudes e conformidade com o SFN

- Criptoativos: proibições e integrações

Professora: Fernanda Meirelles

Módulo 3: Jogo Responsável & Afiliados de Casas de Apostas

Análise da Portaria Regulamentadora: Jogo Responsável e Publicidade de Apostas

- Anexo X do CONAR

- Portaria SPA/MF nº 1.143/2024

- Diretrizes de jogo responsável

- Restrições à publicidade de apostas

- Responsabilidade civil dos participantes na cadeia de publicidade

Professores: Ana Bárbara Teixeira e Wesley Cardia. Juliana Albuquerque (professora convidada)

Dinâmica dos Afiliados de Casas de Apostas

- Modelo de negócio de afiliados dos operadores de apostas

- Responsabilidade solidária entre afiliados e operadores de apostas

Professora: Natalia Nogues

Módulo 4: Aspectos Tributários e Fiscais no Setor de Apostas

Aspectos tributários

- Regime geral de tributação das apostas

- Implicações da reforma tributária

Professor: Caio Magalhães Barbosa

Case: Grupo Ocean

- Desafios do Grupo Ocean que opera 4 marcas no Brasil: Galera.bet, F12, Luva.bet e Brasil.bet.

Professora: Ana Bárbara Teixeira

Módulo 5: Integridade Esportiva e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Definições

- Integridade esportiva

- Prevenção à lavagem de dinheiro

- Outras medidas para transparência e confiança no setor de apostas online

Professor: Felippe Marchetti

Boas práticas

- Boas práticas para mitigar riscos

- Mecanismos de compliance

Professor: Marcella Blok

Módulo 6: Tendências regulatórias no Brasil e no mundo

Visão Internacional | Regulamentações de Apostas em outras Jurisdições

- Modelos regulatórios estrangeiros

- Desafios Globais

Professor: Marcio Mansour

Tendências Econômicas e Jurídicas do Mercado de Apostas Pós-Regulamentação

- Inovações Tecnológicas

- Desafios Regulatórios

- Expectativas no setor                                                                              

- Mercado de M&A - Projeções de mercado (impacto de PIB e mercado de trabalho)

Professor: Felipe Fraga

Módulo Assíncrono: Podcast

Desafios da Regulação Brasileira

- Regular no Brasil

- Desafios a partir do Estado para regular apostas

- O desenho final da portaria - críticas e caminhos

- Brasil e outros mercados.

Professores: Fred Justo e Roberta Guedes

Time de Hitmakers

Jacqueline Favraud
Legal & Regulatory Affairs na Sportingtech
Legal & Regulatory Affairs na Sportingtech
Udo Seckelmann
Head do Departamento de Gambling e Crypto do escritório Bichara e Motta Advogados
Head do Departamento de Gambling e Crypto do escritório Bichara e Motta Advogados
Bárbara Teles
Advogada de Regulatório e Public Affairs do Rei do Pitaco
Advogada de Regulatório e Public Affairs do Rei do Pitaco
Fellipe Fraga
Chief Business Officer na EstrelaBet
Chief Business Officer na EstrelaBet
Caio Magalhães Barbosa
Advogado Tributarista no Bichara e Motta Advogados
Advogado Tributarista no Bichara e Motta Advogados
Pedro Heitor de Araújo
Assistente jurídico do departamento de Gambling & Crypto do escritório Bichara e Motta Advogados
Assistente jurídico do departamento de Gambling & Crypto do escritório Bichara e Motta Advogados
Raphael Cvaigman
Assistente jurídico dos departamentos Societário e Gambling & Crypto do escritório Bichara e MottaAdvogados
Assistente jurídico dos departamentos Societário e Gambling & Crypto do escritório Bichara e MottaAdvogados
Marcio Mansour
COO na Caesars Sportsbook
COO na Caesars Sportsbook
Wesley Cardia
Advogado
Advogado
Juliana Albuquerque
Professora convidada
Professora convidada
Ana Bárbara Costa Teixeira
Diretora de Assuntos Regulatórios para o Brasil - Grupo Ocean 88
Diretora de Assuntos Regulatórios para o Brasil - Grupo Ocean 88
Felippe Marchetti
Diretor de integridade da Sportradar no Brasil
Diretor de integridade da Sportradar no Brasil
Marcella Blok
Head de Legal e Compliance da Blok Compliance
Head de Legal e Compliance da Blok Compliance
Fernanda Meirelles
Advogada responsável pela área de Mídia & Gaming do FAS ADVOGADOS
Advogada responsável pela área de Mídia & Gaming do FAS ADVOGADOS
Roberta Guedes
Gerente de Privacidade no banco Bradesco
Gerente de Privacidade no banco Bradesco
Fred Justo
Consultor de Integridade e Jornalista.
Consultor de Integridade e Jornalista.

Com esse curso, você vai:

Dominar a legislação brasileira sobre apostas online, adquirindo a habilidade de navegar com facilidade pelo extenso cenário regulatório.

Explorar a estrutura e o funcionamento prático da regulamentação, adquirindo conhecimentos essenciais para atuar no mercado.

Identificar e aplicar os mecanismos necessários para a estruturação de plataformas de apostas, garantindo conformidade e eficiência operacional.

Analisar as principais tendências do setor, capacitando o participante a se posicionar estrategicamente no mercado de apostas online.

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(11) 98552-1877
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