LGPD & Resolução de Conflitos

Para maratonar

LGPD & Resolução de Conflitos

Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.

Evento presencial

Realizaremos nosso encontro de acordo com os protocolos de saúde, vigentes na data do evento. Além disso, contaremos com pontos de álcool para higienização das mãos. O evento poderá sofrer alterações caso tenha determinação da saúde.

Onde

Conhecer e entender as autoridades e suas formas de atuação em matéria de proteção de dados.

Quando

Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.

Investimento

Entender as sanções aplicáveis em matéria de proteção de dados e as suas repercussões para a organização.

Aulas disponíveis

Datas e horário das aulas

Ingressos

Até 7 meses depois da inscrição

https://futurelaw.engaged.com.br/funil/lgpd-resolucao-de-conflitos/2024

Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.

Até 1 mês depois da inscrição

Sobre o curso

O curso objetiva fornecer fundamentos teóricos sobre a atuação da Autoridade de Proteção e Dados (ANPD) conjuntamente com os órgãos reguladores setoriais, a partir do contato com experiências reais, desenvolver competências para a compreensão, estruturação e atuação no contencioso administrativo e civil.

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Para maratonar

Aulas online e Ao Vivo com interação com o professor em tempo real

Aulas que aconteceram ao vivo e são disponibilizadas gravadas

Aulas gravadas em estúdios e uma esteira de aprendizagem multidisciplinar

Carga horária

horas aulas

Data das aulas

Disponibilidade

Aulas gravadas. Disponíveis por 7 meses a partir da compra.

Área de interesse

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Nanodegree Future Law

Na conclusão do curso

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Normal

1197.00

Conteúdo do curso

Módulo 1: Panorama LGPD

Panorama do curso

- Ementa do Curso

- Ajuste de expectativas

Professores: Tatiana Coutinho e Felipe Palhares

Overview LGPD e outras Leis relevantes

- Histórico da LGPD

- Introdução sobre outras Leis relevantes relacionadas ao tratamento de dados pessoais e seu papel no contencioso

Professor: Paulo Vidigal

Módulo 2: A responsabilidade dos agentes de tratamento, terceiros e DPO

A responsabilidade dos agentes de tratamento

- Resp. Controlador

- Resp. Operador

- Resp. Sub-operador

Professor: Luis Fernando Prado

Responsabilidade do DPO / Encarregado de dado pessoais

- Responsabilidade do DPO / Encarregado de dado pessoais

Professora: Carolina Ferreira

Módulo 3: Accountabillity

Medidas de Segurança e Técnicas

- Overview Projeto de Adequação

- ISO 27001

- ISO 27701

- Frameworks

- Artigo 46 LGPD

Professor: Cleórbete Santos

Medidas Organizacionais e administrativas

- Programa de Governança

- Programa de Treinamento

- Art. 50 LGPD

Professor: Cleórbete Santos

Módulo 4: O sistema de Responsabilidade Civil e a Proteção de Dados

O sistema de Responsabilidade Civil e a Proteção de Dados

- Overview

- Responsabilidade objetiva

- Responsabilidade subjetiva

- Responsabilidade direta

Professora: Caitlin Mulholland

Módulo 5: ANPD

As Autoridades de Proteção de Dados / Fiscalização -

- Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

- Traçar um paralelo com as demais autoridade - EU - LATAM

Professora: Flávia Castro

A atuação de outras autoridades em temas de proteção de dados

- MP, PROCONs, SENACON, CADE, TSE,

- Acordo de Cooperação Técnica ( Nic.Br, dentre outros)

Professor: Fabrício da Mota Alves

Módulo 6: Sanções

Papel das Sanções na LGPD

- Tipos de sanções aplicáveis, limites e critérios para sua imposição

Professora: Fernanda Villela Viana

As consequências da Imposição das Sanções -

- Relações com o mercado

- Relações com clientes

- Relações com parceiros comerciais

Professora: Fernanda Villela Viana

Módulo 7: Procedimento Administrativo

Processo Administrativo e Poder Sancionador

Noções fundamentais de processo administrativo

Limites ao Poder Sancionador

Regulamento do Processo Administrativo Sancionador na ANPD

Professor: Felipe Schvartzman

Módulo 8: A judicialização da LGPD

Noções fundamentais de contencioso cível

Perspectivas

Cases

Professor: André Zanatta

Time de Hitmakers

Tatiana Coutinho

Sócia e Data Protection Officer no Lima Feigelson Advogados

Felipe Palhares

Felipe é sócio do BMA Advogados, da área de Proteção de Dados e Cybersecurity. Ele foi reconhecido pela pesquisa 40 under 40 conduzida pela Global Data Review em 2021, e ranqueado como um dos melhores advogados de proteção de dados do Brasil pela Chambers & Partners, Latin Lawyer, The Legal 500 e Leaders League. Felipe é professor convidado de privacidade e proteção de dados de renomadas instituições de ensino brasileiras, como Insper, FGV/RIo e Damásio/IBMEC. Ele também é palestrante internacional sobre assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o General Data Protection Regulation (GDPR) e outras legislações globais de privacidade, tendo participado como palestrante do IAPP Global Privacy Summit e de outros eventos relevantes.

Cleórbete Santos

Chefe da Divisão de Tecnologia da ANPD. Analista de Inteligência pela Escola Superior de Guerra. DPO e instrutor de Proteção de Dados pela EXIN, Doutorando, Mestre (com louvor) e Graduado em TI, pós-graduado em Segurança da Informação, Direito Digital & Compliance, Computação Forense e Ciências Penais, bacharel em Direito, servidor federal, professor visitante da New York Law School (EUA) e outras instituições internacionais e autor de obras sobre Tecnologia e Direito. Site: www.cleorbete.com.

Paulo Vidigal

Sócio do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, certificado pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E), MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, extensão em Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Privacy by Design pela Ryerson University

Luis Fernando Prado

Sócio do escritório Prado Vidigal

Caitlin Mulholland

Professora do departamento de Direito da PUC-Rio. Doutora em Direito (UERJ). Conselheira suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade da ANPD. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. Consultora Especial da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ.

Fernanda Villela Viana

Advogada sênior de tecnologia, direito digital e proteção de dados. Mestrado pela Universidade de Roma - La Sapienza e L.LM pela Universidade de Chicago.

Felipe Schvartzman

Head of Legal e DPO da Swap. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Professor convidado na Pós-Graduação lato sensu de Direito dos Contratos da PUC-Rio

André Zanatta

Mestre em Direito (LL.M) pela Universidade de Chicago e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócio das áreas de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça - BFBM Advogados. Atuou no departamento jurídico do Google como advogado sênior em São Paulo e em Londres por mais de 8 anos. Atuou nos escritórios TozziniFreire Advogados em São Paulo e White & Case LLP em Nova Iorque por mais de 8 anos.

Fabrício da Mota Alves

Sócio-coordenador de Direito Digital e Proteção de Dados do Serur Advogados, Conselheiro Titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Flávia Castro

Advogada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Regulação e Novas Tecnologias no Lima ≡ Feigelson Advogados. Membra da Comissão de Compliance da OAB/MG, Membra do comitê de conteúdo do grupo de estudo Mulheres da LGPD, pós-graduanda em Direito do uso e Proteção de Dados, e em Compliance e Integridade Corporativa, ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com formação em General Data Protection Rules: Exin Privacy & Data Protection Foundation – Adaxly e Lei Geral de Proteção de Dados - Exin Privacy & PDPE – Adaxly. Certificada pela Certiprof - professional knowledge para Fundamentos Na Lei Geral De Proteção De Dados - LGPDF.

Carolina Ferreira

Coordenadora Jurídica & DPO da L’Oréal Brasil. Ensino Superior completo – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pós-graduação em Direito Empresarial FGV. Áreas de atuação: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, PI, publicidade, biodiversidade brasileira e operações intercompany.